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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:09
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em Mato Grosso do Sul
desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:50
Não incidência do ICMS nas bonificações com mercadorias
O ICMS é um imposto que gera muita controvérsia sobre as inclusões e exclusões de sua base de cálculo. O STJ deixou claro no REsp 1.111.156/SP que as bonificaçõees incondicionadas - bonifições em mercadorias - não sofre a incidência do tributo estadual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:45
Empresa é condenada por má condição de alojamento
Local não cumpria com as determinações de higiene e segurança previstas na Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:10
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário
STF entendeu que, para que seja reconhecida a integralidade dos créditos referentes às operações, é necessário que exista norma regulamentadora.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:55
Decreto nº 8.010, de 16 de Maio de 2013
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 13:20
Gari mineiro deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
prevista no Anexo nº 14, da Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:45
Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data
O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:05
Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios
A discussão que gira em torno do redirecionamento de dívida tributária para o patrimônio dos sócios ou gerentes ganha outra página, porém a favor do contribuinte. A recente decisão do STJ preceitua que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:29
Agentes comunitários de saúde não ganham adicional de insalubridade
probabilidade de adquirir doenças como hanseníase, hepatite viral, meningite e tuberculose, enquadradas da NR 15 como agentes biológicos insalubres
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:28
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:36
Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sugere mudanças nos vistos de estudantes
Isso significa que a proposta traz mudanças para a norma regulamentadora atual, fazendo com que
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:20
STJ decide a favor dos contribuintes: Fisco não pode utilizar informações de cartão de crédito
Em recente decisão, o STJ expõe a discussão sobre a quebra de sigilo fiscal administrativa sem a prévia autorização judicial e instauração do processo administrativo. O Ministro Herman Benjamin determinou a ilegalidade dos atos praticados pelo Fisco na Operação Cartão Vermelho
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:35
Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados
A guerra fiscal pode ser conceituada como a exarcebação de práticas competitivas entre os entes da federação em busca de atrair o setor privado para seu território
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:47
TRT de Campinas determina que empresa contrate funcionários
Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego determina que o eletricitário seja capaz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.
Lei municipal regulamentadora do atendimento ao público em tempo razoável. Interesse local
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 16:38
Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:00
Sindicato pede direito a aposentadoria especial para médicos do serviço público de SP
A ausência de norma regulamentadora do direito à aposentadoria especial para os profissionais